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O Ministério dos Transportes firmou, na última terça-feira (25/3), um novo acordo com a Arteris, concessionária responsável pela istração da Rodovia Régis Bittencourt, para prorrogação do contrato. A repactuação prevê a extensão da concessão por mais oito anos, com término previsto para 2041.
A Arteris é alvo de inúmeras críticas, especialmente pelo trânsito frequentemente caótico, trechos perigosos, sem iluminação e falta de infraestrutura afetando diretamente a rotina de moradores das cidades como São Lourenço da Serra, Juquitiba, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra e Embu das Artes. Os prefeitos das cidades, demonstraram seus descontentamentos durante reunião do Conisud - confira matéria completa.
Nesta reunião feita no dia 12/2, os prefeitos questionaram “a falta de compromisso da Arteris em cumprir o contrato existente, deixando de construir as baias dos pontos de ônibus, as pistas marginais e a terceira faixa”. Também criticaram “os empecilhos criados pela Arteris”, que dificultam iniciativas municipais para melhorias nas margens da rodovia.
Segundo a concessionária, os investimentos previstos nos próximos 15 anos podem chegar a R$ 10 bilhões.
A secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, reconheceu os problemas. Segundo ela, a BR-116 entre São Paulo e Curitiba é o principal eixo rodoviário entre a região Sudeste e o Mercosul, mas enfrenta sérios desafios, especialmente em períodos de chuva.
“Infelizmente, parte da rodovia alaga e fica horas interditada. Os traçados mal planejados também causam impacto direto na segurança. O número de tombamentos de carretas é altíssimo. Esse investimento é urgente para que a via se torne minimamente segura e eficiente”, afirmou.
Problemas históricos e pressão por melhorias
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, também destacou a complexidade da negociação. “Foi um grande desafio chegar a esse acordo, diante do acúmulo de problemas e da insatisfação da sociedade com a situação da rodovia. Só no ano ado, a via ficou interditada por 54 dias após o tombamento de uma carreta. Precisávamos garantir um projeto que atendesse às demandas e, ao mesmo tempo, fosse viável e atrativo para investidores”, disse.
Antes da realização do leilão — previsto ainda para este ano —, o novo edital será apresentado à sociedade civil e disponibilizado para consulta pública.
Concedida à Arteris desde 2008, a Régis Bittencourt corta 17 municípios e áreas de Mata Atlântica. Ao longo de mais de 15 anos, acumula reclamações por acidentes, lentidão, falta de obras estruturais e impacto ambiental.
Fonte: Ministério dos Transportes.